Como Cancelar um Empréstimo Consignado Não Autorizado

A contratação de empréstimos consignados, especialmente por aposentados, pensionistas e servidores públicos, é uma prática bastante comum no Brasil. No entanto, infelizmente, também são frequentes os casos de empréstimos consignados feitos sem a devida autorização do titular. Essas contratações não reconhecidas configuram uma grave violação aos direitos do consumidor e podem ser combatidas judicial e administrativamente.

Neste artigo, explicamos quais medidas tomar caso você identifique um empréstimo consignado não autorizado vinculado ao seu benefício previdenciário ou salário.

Como Identificar se Você Está Sofrendo um Desconto Indevido

O primeiro passo é verificar seu extrato de pagamento. Acompanhe:

Pelo Meu INSS:

1. Acesse o site meu.inss.gov.br ou o aplicativo “Meu INSS” (disponível para Android e iOS).

2. Faça login com seu CPF e senha do Gov.br.

3. No menu principal, clique em “Extrato de Pagamento”.

4. Verifique se há algum desconto atípico, normalmente indicado como “Empréstimo Consignado”, “Reserva de Margem” ou outra nomenclatura semelhante.

   
   

Presencialmente:

Se você não tem acesso à internet, pode solicitar o extrato em uma agência dos Correios, apresentando CPF e documento com foto. O serviço é simples e gratuito.

O Que Fazer ao Identificar um Empréstimo Não Autorizado

Se, após a consulta, você constatar um desconto de um empréstimo que não contratou, adote as seguintes providências imediatamente:

1. Bloqueie a Margem Consignável

Pelo aplicativo ou site Meu INSS, é possível bloquear sua margem consignável. Isso impede que novos empréstimos sejam lançados sem sua autorização.

• Acesse Meu INSS > Agendamentos e Solicitações > Novo Pedido > Atualização para Bloqueio/Desbloqueio de Benefício para Empréstimo.

  
  

2. Registre Reclamação na Instituição Financeira

No extrato, constará o nome e o número de telefone (SAC) do banco ou instituição responsável. Contate imediatamente e registre formalmente uma reclamação, solicitando:

• Cancelamento do contrato;

• Suspensão dos descontos;

• Devolução dos valores já debitados.

• Peça sempre o número de protocolo.

3. Abra uma Reclamação no Banco Central

Caso o banco não resolva, registre reclamação no site do Banco Central. O Bacen é o órgão que fiscaliza as instituições financeiras.

4. Formalize um Boletim de Ocorrência

Registre um boletim de ocorrência, que pode ser feito online em muitos estados, relatando que foi vítima de fraude ou contratação sem consentimento.

5. Reclame na Plataforma Consumidor.gov.br

Acesse consumidor.gov.br e registre sua reclamação. A maioria dos bancos responde rapidamente por esse canal.

Quando Procurar um Advogado

Se mesmo após essas medidas o problema não for solucionado, é imprescindível procurar um advogado especializado. O profissional poderá ingressar com uma ação judicial visando:

• Cancelamento definitivo do contrato não autorizado;

• Suspensão dos descontos imediatamente, por meio de liminar;

• Devolução dos valores já descontados, com correção monetária e juros;

• Indenização por danos morais, considerando o transtorno causado.

  
  

A Justiça tem reconhecido que esse tipo de prática é abusiva, e a devolução dos valores costuma ser determinada em dobro, conforme prevê o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

O Escritório Nyassa Brasil Pode Ajudar

O escritório Nyassa Brasil Advogados possui experiência comprovada na defesa dos direitos de aposentados, pensionistas e trabalhadores lesados por instituições financeiras.

Nossa equipe está pronta para analisar seu caso, tomar as medidas necessárias para cessar os descontos, buscar a devolução dos valores e, quando cabível, indenização por danos morais.

Atuamos com foco na defesa dos seus direitos, com atendimento personalizado, transparente e comprometido.

Conclusão

Se você identificou um empréstimo consignado que não contratou, não aceite passivamente esse desconto. Existem meios administrativos e judiciais eficazes para cancelar o contrato, bloquear sua margem consignável e obter a devolução dos valores.

Conte com a equipe do Nyassa Brasil Advogados para garantir seus direitos e proteger seu patrimônio.