A Importância do Perito Grafotécnico em casos de descontos indevidos em aposentadorias
- Nyassa Brasil Advogados
- 26 de jun.
- 3 min de leitura
A importância do perito grafotécnico em casos de descontos indevidos na aposentadoria
O escândalo recente envolvendo o INSS, conhecido como “Farra dos Descontos Indevidos”, revelou retiradas mensais não autorizadas em aposentadorias e pensões que totalizam cerca de R$ 6,3 bilhões, impactando aproximadamente 9 milhões de beneficiários entre 2019 e 2024 . Desses, 67% eram aposentados rurais, mais vulneráveis por conta do menor acesso à informação e burocracia.
A Operação Sem Desconto, integrada pela PF e CGU, cumpriu 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no DF, além de mandados de prisão, sequestro de bens e afastamentos de servidores do INSS e dirigentes envolvidos. Ainda assim, a maioria das entidades e associações envolvidas tentou justificar os descontos com documentos supostamente assinados pelos beneficiários – mas a análise pericial revelou, na prática, que 98% das assinaturas eram falsificadas.
O papel central do perito grafotécnico
O perito grafotécnico especializa-se na análise de assinaturas e documentos, identificando manipulações, falsificações ou divergências, comparando a escrita do idoso com seus demais registros (RG, contratos, procurações etc.). Em casos como este, o perícia é decisiva para:
Anular contratos fraudulentos, mostrando que o desconto não foi autorizado.
Fortalecer provas em juízo, demonstrando má-fé das entidades envolvidas.
Facilitar a condenação por danos morais, provas técnicas são valiosas para fixar indenizações.
Apoiar pedidos de ressarcimento, acelerando a devolução dos valores pagos indevidamente.
Ganhos tangíveis do laudo grafotécnico
Indenização por danos morais: já existem precedentes — por exemplo, a aposentada de Caratinga/MG que recebeu R$ 5 mil por danos morais e devolução em dobro dos valores desviados .
Restituição de valores: o INSS já reconheceu devoluções de mais de R$ 292 milhões até meados de junho de 2025 e se comprometeu a ressarcir todas as vítimas até 31 de dezembro .
Aumento de processos: já tramitam cerca de 68 mil ações judiciais motivadas pelo escândalo, com média superior a 350 novas ações por dia em maio de 2025 .
Por que advogados e idosos devem contratar um perito grafotécnico?
Robustez técnica: o laudo grafotécnico está entre as provas mais confiáveis em casos de falsificação documental. Sua presença no processo reduz substancialmente o risco de perdê-lo.
Credibilidade judicial: laudos de grafotecnia conferem peso decisivo especialmente quando há discordância sobre a assinatura.
Eficiência financeira: o pagamento do perito é rapidamente recompensado com o ressarcimento e indenizações.
Rapidez à justiça: parecer técnico acelera a distribuição do litígio, evitando recursos desnecessários.
Exemplo de jurisprudência real
No caso da aposentada de Minas (Caratinga/MG), identificou-se nos extratos bancários o débito “CONTRIB. CBPA…” sem consentimento. O laudo pericial foi decisivo para que a Justiça:
Declarasse a inexistência do débito;
Ordenasse devolução em dobro;
Condenasse a entidade ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais .
Conclusão
O perito grafotécnico é o elo técnico imprescindível para transformar um desconto injusto em vitória judicial. Para o idoso, garante justiça, ressarcimento e dignidade. Para o advogado, fortalece a possibilidade de êxito, confiabilidade nas provas e aumento da confiança do cliente.
Se seu escritório representa aposentados com descontos suspeitos, ou se um idoso está sendo lesado, contrate imediatamente um perito grafotécnico para análise dos documentos. Essa prova técnica é o caminho mais seguro para indenização, devolução dos valores e a reparação moral que esses cidadãos merecem.
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