Como é Calculado o Valor da Pensão Alimentícia?

O valor da pensão alimentícia é determinado pelo juiz, considerando dois fatores principais:

1. Necessidades do alimentando: Despesas essenciais do filho ou dependente, como alimentação, educação, saúde e moradia.

2. Capacidade financeira do alimentante: Renda mensal e compromissos financeiros do responsável pelo pagamento.

   
   

Não há uma lei que estipule um valor fixo para a pensão, mas, na prática, os juízes costumam estabelecer um limite de até 30% da renda do responsável. No entanto, esse percentual pode variar caso haja um acordo entre os pais ou se o juiz considerar que a quantia acordada é desproporcional — seja por ser excessiva para quem paga ou insuficiente para cobrir as necessidades da criança .

Exemplos de Cálculo com Base no Salário Mínimo de 2025

Considerando o salário mínimo de R$ 1.518,00, temos os seguintes valores:

• 10%: R$ 151,80

• 20%: R$ 303,60

• 30%: R$ 455,40

• 40%: R$ 607,20

• 50%: R$ 759,00

  
  

Esses valores são aplicáveis quando a pensão é fixada como percentual do salário mínimo. Se a pensão for baseada na renda do alimentante, o valor será ajustado conforme alterações na remuneração deste .

Reajuste da Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia deve ser atualizada periodicamente para preservar o poder de compra e atender às necessidades do alimentando. Quando fixada como percentual do salário mínimo, o reajuste ocorre automaticamente com a atualização deste. Nos casos em que a pensão é baseada na renda do alimentante, é necessário comprovar o aumento salarial para solicitar a revisão do valor .

Acordos Informais e a Importância da Formalização

Acordos verbais ou informais sobre pensão alimentícia não têm validade legal. Para garantir os direitos do alimentando e evitar conflitos futuros, é essencial formalizar o acordo judicialmente. Isso assegura a execução da pensão e facilita eventuais revisões ou cobranças de valores em atraso .

Consequências do Não Pagamento da Pensão

O não pagamento da pensão alimentícia pode acarretar diversas sanções legais, incluindo:

• Cobrança judicial dos valores em atraso, acrescidos de multa e juros.

• Penhora de bens do devedor.

• Inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes.

• Prisão civil por até 3 meses, em regime fechado, conforme previsto no Código de Processo Civil.

Como o Escritório Nyassa Brasil Pode Ajudar

O escritório Nyassa Brasil Advocacia possui ampla experiência em Direito de Família e está preparado para auxiliar em questões relacionadas à pensão alimentícia, incluindo:

• Cálculo e revisão de valores conforme a legislação vigente.

• Formalização de acordos judiciais.

• Cobrança de valores em atraso.

• Defesa em ações de execução de pensão.

Nossa equipe está comprometida em garantir os direitos de nossos clientes, oferecendo atendimento personalizado e soluções eficazes.