Desconto Indevido em Aposentadoria

Descontos Indevidos na Aposentadoria: Como Identificar e Resolver

Como advogado especializado em Direito Previdenciário, é comum atender aposentados que enfrentam descontos não autorizados em seus benefícios do INSS. Essas cobranças, muitas vezes relacionadas a associações ou empréstimos consignados não solicitados, podem comprometer a renda mensal do beneficiário. Neste artigo, abordaremos como identificar esses descontos e as medidas para solucioná-los.

Como Identificar Descontos Indevidos

O primeiro passo é verificar o extrato de pagamento do benefício:

1. Acesse o portal Meu INSS ou o aplicativo disponível para Android e iOS.

2. Faça login com seu CPF e senha do gov.br.

3. No menu, selecione "Extrato de Pagamento".

4. Analise os descontos listados. Desconfie de valores relacionados a entidades ou serviços que você não reconhece.

Caso não tenha acesso à internet, é possível obter o extrato em uma agência dos Correios, apresentando um documento de identificação com foto e o número do CPF.

Medidas Administrativas para Cessar os Descontos

Se identificar descontos indevidos, tome as seguintes providências:

1. Exclusão de Mensalidade Associativa: No portal ou aplicativo Meu INSS, solicite a exclusão da mensalidade associativa. Isso bloqueará o benefício para novos descontos até que você autorize novamente.

2. Bloqueio de Empréstimos Consignados: Se o desconto for referente a um empréstimo não autorizado, registre uma reclamação no Portal do Consumidor. Também é recomendável registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia.

3. Contato com a Entidade Responsável: No extrato de pagamento, ao lado da rubrica do desconto, há o número do SAC da entidade. Entre em contato para registrar a reclamação e solicitar o estorno.

4. Central 135: Caso prefira atendimento telefônico, ligue para a Central 135 do INSS para relatar o problema e receber orientações.

   
   

Buscando a Devolução dos Valores

Você tem direito à devolução dos valores descontados indevidamente. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, em casos de cobrança indevida, o consumidor pode ser restituído em dobro, acrescido de correção monetária e juros, salvo engano justificável.

Se as medidas administrativas não resolverem, considere:

• Registrar Reclamação no Procon: O órgão de defesa do consumidor pode intermediar o conflito entre você e a entidade responsável pelo desconto indevido.

• Ação Judicial: Ingressar com uma ação judicial para obter a devolução dos valores e possíveis indenizações por danos morais.

  
  

Como Podemos Ajudar

O escritório Nyassa Brasil Advocacia possui vasta experiência em Direito Previdenciário e está à disposição para auxiliá-lo na identificação e resolução de descontos indevidos em sua aposentadoria. Nossa equipe pode orientá-lo em todas as etapas, desde a análise do extrato até a eventual ação judicial, garantindo a proteção de seus direitos.

Conclusão

Descontos não autorizados na aposentadoria são uma realidade enfrentada por muitos beneficiários do INSS. É fundamental estar atento aos extratos de pagamento e agir prontamente ao identificar qualquer irregularidade. Conte com o apoio de profissionais especializados para assegurar seus direitos, recuperar valores indevidamente descontados e até mesmo indenizações por danos morais.